sexta-feira, 1 de maio de 2015

No estilo Zagalo vereador Zeca Furtado de Manacapuru diz "Vocês vão ter que me engolir".

O desembargador Mauro Bessa concedeu, ontem, decisão liminar (rápida e provisória) devolvendo ao vereador da Câmara de Manacapuru, José Luiz Furtado (PV), o ‘Zeca Furtado’, o direito de discursar no plenário da Casa. No dia 24 de março, o presidente da Câmara, Francisco Bezerra (PSL), propôs, e foi atendido pelos vereadores da bancada governista, a cassação da palavra do vereador de oposição por 90 dias. 
No último dia 24 de Março, ele havia sido proibido de se pronunciar por 90 dias no plenário da Câmara após tecer críticas ao grupo político do prefeito "Tororó" e pedir transparência nas contas da Câmara Municipal.
Na decisão, o desembargador ressalta que entendimento consolidado no Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que as manifestações de membros do Poder Legislativo, quando motivadas pelo desempenho do mandato ou externadas em razão deste, são asseguradas pela garantia constitucional da imunidade parlamentar. E, se houver abuso da garantia constitucional cabe a responsabilização civil e penal na Justiça por danos eventualmente causados.
Mauro Bessa também enfatiza que não há no regimento da Câmara previsão da suspensão do uso do grande expediente e apartes por prazo contínuo, como determinou a Casa.

Nenhum comentário:

Postar um comentário