Processo pede que Eduardo Braga e a secretária Waldívia Alencar (Seinfra) devolva R$ 5,5 milhões aos cofres públicos.

O processo que pede a devolução de R$ 5,5 milhões aos cofres públicos utilizados na construção do monumento à ponte Rio Negro está paralisado há mais de um ano à espera do julgamento de um recurso pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Na ação judicial, figuram como denunciados o ex-governador, hoje ministro Eduardo Braga (PMDB), a secretária estadual de infraestrutura (Seinfra) Waldívia Alencar e a construtora Etam. A Ação Popular com pedido de condenação por improbidade administrativa, de autoria dos deputados estaduais Luiz Castro (PPS), José Ricardo Wendling (PT) e do ex-deputado estadual Marcelo Ramos (sem partido), foi apresentada no dia 10 de outubro de 2011.  Sob a responsabilidade do juiz Ronnie Frank Stone, o caso encontra-se na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual  no fórum  Henock Reis. Na Ação Popular por improbidade administrativa, apresentada à época em que os três autores compunham a bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), o ex-governador Eduardo Braga é acusado de desvio de finalidade na aplicação de R$ 5,5 milhões para construção de uma obra considerada desnecessária, um totem de ferro e um a praça em homenagem a ponte Rio Negro.

Argumentam que, no lugar onde o monumento foi erguido, um Estudo de Impacto de Vizinha previa a construção de estrutura viária para dar fluidez ao trânsito provocado  pela abertura da ponte, incluindo uma passagem de nível.

Em seu parecer, a promotora de Justiça Silvana Nobre pediu a condenação dos responsáveis pela obra. “No caso em tela, o desvio de finalidade fica evidenciado pelo fato de ter a administração decidido pela construção de um monumento de valor vultoso, ainda que pretendesse, por outro lado, derrubá-lo logo em seguida, pra executar obra viária, exatamente no mesmo local. Esse quadro fica evidenciado pelo resultado do Estudo de Impacto de Vizinhança, que viria a ser causado pelo novo acesso conferido à ponte. Tal estudo foi  realizado pelo Estado, nos anos de 2007 e 2008”, diz um trecho do parecer.