A Assembleia Legislativa (ALE-AM) aprovou nesta terça-feira (9), por 14 votos a 3 e uma abstenção, o Projeto de Lei nº 155/2015, oriundo do Governo do Estado, que garante ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) a concessão de licenças sem a dependência dos órgãos federais, como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Fundação Cultural Palmares, o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O líder do governo, deputado David Almeida (PSD), disse que o projeto foi amplamente debatido na Casa, inclusive com a presença da presidente do Ipaam, Ana Aleixo. O deputado afirmou que a mudança é necessária para que o Estado possa avançar na execução de obras sem as protelações causadas pelo atraso na expedição de laudos dos órgãos federais.
David Almeida citou como exemplo a obra da rodovia Manoel Urbano (AM-070), que está parada há 13 meses por falta de um laudo técnico Iphan a respeito de um sítio arqueológico, quando a lei dá o prazo de 60 dias para a sua conclusão.
“Estamos adaptando a legislação estadual à Lei Federal, para dar celeridade às obras”, disse Almeida, informando que o Estado do Amazonas tem mais de 400 obras, todas as prefeituras têm obras, mas o IPHAM só tem uma arqueóloga para analisar.
O líder do PMDB, deputado Vicente Lopes, defendeu e recomendou a seus liderados votação favorável ao projeto. O deputado Belarmino Lins (PMDB) disse que o Iphan por deficiência em sua estrutura técnica tem causado protelações nas obras estaduais e afirmou que a matéria tem procedência em outros quatro Estados.
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