quarta-feira, 25 de março de 2015

Cassação de Melo e afastada e Relator de processo pede aplicação de multa.

A representação foi ingressada pela coligação ‘Renovação e Experiência’, que tinha como candidato o atual Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB) e pedia a cassação do mandato de José Melo por conduta vedada e a aplicação de multa por cada uma das 34 notícias veiculadas no período vedado.
O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Délcio Santos, votou ontem pela aplicação de multa de R$ 25 mil a o governador José Melo (PROS) por divulgação de propaganda institucional  no site da Secretaria  de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) no período de três meses antes da eleição do ano passado. A veiculação é vedada pela legislação eleitoral.
Em seu voto, o magistrado ainda descarta a cassação do mandato do governador.

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